• Eliza Keren M da Silva

Sancionada isenção fiscal para COI e parceiros das Olimpíadas 2016

A presidente Dilma Rouseff sancionou a Lei 12.780, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), federações, patrocinadores e todos os parceiros envolvidos na realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (10).


O texto aprovado pelo Congresso Nacional teve três vetos, um deles previa a regulamentação, pela Receita Federal, da isenção quando os contratos de importação ultrapassassem o valor de R$ 5 mil. Foi mantido o texto que prevê que as empresas contratadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) terão isenção de impostos em importações de até R$ 5 mil, nas contratações do mercado interno e o ressarcimento dos tributos pagos referentes a obras e serviços prestados.


A medida faz parte do compromisso assumido pelo Governo Federal com o Comitê Olímpico Internacional (COI) quando ainda era candidato à sede. Segundo cálculos da Receita apresentados no Congresso Nacional em 2012, os benefícios devem atingir o montante de R$ 3,8 bilhões em isenção fiscal.


Notícias relacionadas

18/12/2012 - 14:46 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=220:brasileiro-e-o-que-mais-paga-tributos-para-falar-ao-celular


17/12/2012 - 14:59 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=218:dilma-sanciona-lei-que-obriga-discriminacao-de-tributos-na-nota-fiscal


27/11/2012 - 15:13 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=191:brasil-oferece-pior-servico-publico-em-relacao-ao-tributos-arrecadados


19/10/2012 - 15:25 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=156:os-paises-que-mais-cobram-impostos-das-empresas


18/10/2012 - 17:26 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=155:brasil-e-campeao-na-carga-tributaria-de-produtos-alimenticios

1 visualização0 comentário