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PL das manifestações deve ser votado hoje

Atualizado: 23 de Jul de 2019

Está marcada para esta quarta-feira (9) a votação do Projeto de Lei (PL) que modifica o Código Penal brasileiro para levar a ação de grupos ‘black blocs' durante as manifestações, na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O PL tem o objetivo de punir, com mais rigor, aqueles que praticarem atos de vandalismo e violência coletivos, principalmente se os suspeitos estiverem com os rostos cobertos. A medida mira os protestos planejados para o período da Copa do Mundo, em junho.

A lei prevê até cinco anos de cadeia para quem participar de eventos que aconteçam destruição de patrimônio público ou privado durante as manifestações. Pode, também, aumentar penas para os crimes de homicídio e lesão corporal se forem praticados durante "manifestações públicas, concentrações populares ou qualquer encontro multitudinário". No caso do homicídio doloso, ele passa a ser qualificado com penas de 12 a 30 anos de prisão. No caso de machucar alguém, os acusados podem pegar até 12 anos de prisão, dependendo da gravidade das lesões provocadas na vítima.

O texto que será votado hoje diz que que o uso de capuz, capacete, máscara ou qualquer outro meio de esconder o rosto é um agravante no caso de alguém ser acusado de algum crime durante manifestações.


Fonte: UOL

Foto: Diário da Liberdade