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OSBr sugere propostas de Leis às Câmaras de Vereadores

Por meio de Ofícios enviados às Câmaras de vereadores de Brusque e Guabiruba, o Observatório sugeriu algumas melhorias no legislativo


O Observatório Social de Brusque e Região (OSBr) a fim de contribuir com os poderes legislativos das cidades de Brusque e Guabiruba, encaminhou na semana passada, aos respectivos presidentes, sugestões para fortalecer as Câmaras de Vereadores.

Estavam explícitas as seguintes sugestões e justificativas (na íntegra):


1. Parentes em até terceiro grau de vereador eleito ou detentor de mandato, não pode assumir cargo comissionado na administração municipal.

Justificativa: Como o legislativo municipal fiscaliza o poder executivo, e por consequência os seus gestores, fica prejudicado tal incumbência quando um parente próximo ocupa cargo comissionado e estratégico, podendo abrir dúvidas sobre a isenção desse vereador ao fiscalizar um parente ou o seu empregador.

2. Vereador eleito não pode licenciar-se da vereança para ocupar cargo no executivo municipal.

Justificativa: Pode ser frustrante para o eleitor votar num candidato para assumir o legislativo e este simplesmente troca a confiança que lhes foi depositada, pelas pessoas que acreditaram na sua história de vida e nas propostas de campanha, para ocupar um cargo municipal, muitas vezes apenas para ter um melhor salário ou dar maior visibilidade para uma eleição. E ainda corre o risco do vereador que o substitua ter que ficar "alinhado" ao executivo para que o titular continue afastado, comprometendo a isenção que a função exige.

3. Que seja criada uma Lei municipal, para que a Câmara de Vereadores de Brusque ofereça aos interessados a se candidatarem a vereador, antes do período eleitoral, um curso abordando as Funções Legislativas, onde os futuros candidatos poderão conhecer com maior profundidade a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara, o Plano Diretor, Estratégias para fiscalizar o poder executivo, as rotinas legislativas, os direitos e obrigações do vereador, etc.

Justificativa: É comum escutarmos candidatos a vereador fazerem promessas falsas, muitas vezes não por má fé, mas por puro desconhecimento da real função do vereador. Tal iniciativa também garantia melhor preparo ao futuro legislador municipal.


Ainda no final do documento, o Observatório citou que as sugestões foram feitas devido aos assuntos que são debatidos em encontros dos Observatórios Sociais do Brasil.

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