• Eliza Keren M da Silva

Leis Municipais de maior relevância social: Lei ordinária nº 3384/2011

Apresentamos nesta semana a Lei Ordinária de Brusque nº 3384 /2011 de 05 de abril de 2011 e em breve, informações referentes à efetivação e resultados desta lei.


Lei ordinária nº 3384/2011

A Lei Ordinária nº 3384 está relacionada à proibição do ingresso e permanência de pessoas que estejam utilizando qualquer tipo de cobertura que oculte a face, como gorro e capacete, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e de outras providências. Os responsáveis por estes estabelecimentos tem como dever fixar uma placa indicativa na entrada do estabelecimento com a seguinte inscrição:"É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE".


Confira a Lei Ordinária nº 3384/2011.


Foto: Site Acessa

Notícias relacionadas

01/08/2013 - 10:02 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=365:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-aplicacao-da-lei-ordinaria-no.-34322011


16/07/2013 - 09:43 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=354:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-complementar-no.-1852011


11/07/2013 - 10:19 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=352:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-32962009


02/07/2013 - 11:02 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=347:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-3435


25/06/2013 - 10:27 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=343:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-34192011


20/06/2013 - 09:48 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=339:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-34282011


18/06/2013 - 09:12 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=337:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-35462012


11/06/2013 - 09:04 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=331:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-34322011


28/05/2013 - 09:22 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=322:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-34392011


23/05/2013 - 08:22 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=319:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-34692012


22/05/2013 - 09:28 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=318:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-aplicacao-da-lei-ordinaria-no.-35242012


20/05/2013 - 11:43 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=315:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-aplicacao-da-lei-complementar-no.-19212


15/05/2013 - 09:52 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=310:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-35242012


25/04/2013 - 10:31 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=297:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-complementar-no.-19212


28/03/2013 - 11:14 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=278:pesquisadores-do-osbr-monitoram-projetos-de-leis-propostos-na-legislatura-de-2009-a-2012

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo