• Eliza Keren M da Silva

Leis Municipais de maior relevância social: Aplicação da Lei Ordinária nº 3524/2012

Apresentamos na semana passada a Lei Ordinária de Brusque nº 3524/2012 de 22 de agosto de 2012, que acrescenta o Inciso III no Artigo 1º da Lei Nº 2263/98 (16 março de 1998), relacionada a identificação dos bens públicos municipais. Este inciso determina que "os terrenos onde não hajam construções e aqueles com construção mas sem atividade administrativa deverão ser identificados com placas de fácil visualização, constando a data da aquisição pelo Município."


Com a intenção de verificar a aplicação desta lei, conversamos com o Diretor Administrativo do Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade (IBPLAN), Sérgio Hoffmann. Hoffmann explicou que a Prefeitura Municipal de Brusque já fez o levantamento e identificação de todos os terrenos de propriedade da Prefeitura e ainda ressaltou que já estão sendo feitas placas para identificação de todas as áreas verdes e demais áreas públicas, inclusive aquelas interditadas pela defesa civil. O Diretor ainda destacou que as placas serão colocadas a partir do mês que vem. 


Foto: Site Dreamstime


Notícias relacionadas


03/09/2013 - 11:10 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=387:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-aplicacao-da-lei-ordinaria-no.-32962009


01/08/2013 - 10:02 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=365:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-aplicacao-da-lei-ordinaria-no.-34322011

16/07/2013 - 09:43 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=354:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-complementar-no.-1852011

11/07/2013 - 10:19 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=352:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-32962009

02/07/2013 - 11:02 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=347:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-3435

25/06/2013 - 10:27 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=343:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-34192011

20/06/2013 - 09:48 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=339:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-34282011

18/06/2013 - 09:12 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=326:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-33842011

11/06/2013 - 09:04 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=331:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-34322011

04/06/2013 - 09:12 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=326:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-33842011


28/05/2013 - 09:22 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=322:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-34392011

23/05/2013 - 08:22 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=319:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-34692012


20/05/2013 - 11:43 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=315:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-aplicacao-da-lei-complementar-no.-19212

15/05/2013 - 09:52 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=310:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-ordinaria-no.-35242012

25/04/2013 - 10:31 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=297:leis-municipais-de-maior-relevancia-social:-lei-complementar-no.-19212

28/03/2013 - 11:14 http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=278:pesquisadores-do-osbr-monitoram-projetos-de-leis-propostos-na-legislatura-de-2009-a-2012

0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo