• Eliza Keren M da Silva

Governo Federal tem gasto sigiloso de R$ 30,3 mi em 2014

O governo federal fechou as contas de 2014 com gasto total de R$ 65,3 milhões somente com cartão corporativo. Do valor, R$ 30,3 milhões são gastos sigilosos, isto é, não é permitido ao cidadão comum conferir em que foram aplicados os recursos dos cofres públicos.


A Presidência da República é, historicamente, o órgão que mais efetua as despesas secretas: foram R$ 18,3 milhões no ano passado. Os consumos totais do órgão atingiram R$ 21,7 milhões. Sendo assim, 86% foram realizados de maneira sigilosa. Dentro da pasta, a unidade orçamentária que mais pagou por bens e serviços por meio do cartão foi a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em 2013, a Presidência também foi o órgão que mais desembolsou por meio do cartão corporativo. À época, foram R$ 18,6 milhões. Ou seja, uma alta de R$ 3,1 milhões de um ano para o outro.


Em seguida, no ranking das pastas que mais gastaram com o cartão corporativo, encontra-se o Ministério de Justiça, com R$ 14,2 milhões. Os dispêndios se concentram no Departamento de Policia Federal, responsável por R$ 13,8 milhões. O Ministério também está em segundo lugar na relação de gastos sigilosos, já que R$ 11,9 milhões não estão transparentes, o que equivale a 84%. A colocação do ministério não foi diferente em 2013, quando chegou à marca de R$ 11,9 milhões passados no cartão corporativo, R$ 2,3 milhões menor em relação aos gastos totais da Pasta quando comparados a 2014.


Por alguns milhares não empataram em terceiro lugar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que pagou R$ 6,5 milhões de suas despesas com o cartão, e, em seguida, o Ministério da Educação, com R$ 5,8 milhões. Servidores que mais utilizaram os cartões, conforme dados disponibilizados no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, considerados os gastos por portador, quem assume a dianteira é o servidor da Unidade de Passagens Aéreas, do Ministério do Planejamento, Lucas José Palomero. Ao todo, ele gastou R$ 394 mil ao longo do ano, entre passagens da Tam, OceanAir, Azul e outras.


Em seguida, o servidor do Comando do Exército, do Ministério da Defesa, Felipe Pillmann de Mello, que utilizou R$ 270,1 mil em recursos públicos por meio do cartão. Dentre as despesas, destacam-se aquelas realizadas na Ponto Treze Comércio e Serviços Eireli. Vale lembrar que não é disponibilizado no sistema do Portal de Transparência o objeto do gasto, o que impede o conhecimento a respeito do que realmente foi adquirido.


O Cartão de pagamentos funciona como um cartão de crédito e permite, também, a realização de saques em dinheiro. Ele tem validade internacional e é usado por representantes do governo federal. Geralmente é usado para pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de serviços e ainda para pagamento de agências de viagens. Além disso, é isento de anuidade, não permite crédito rotativo ou parcelamento de compras. Os saques são liquidados diretamente na Conta Única da União. Os pagamentos às agências de viagem devem ser previamente licitados. Em viagens nacionais, os cartões são utilizados em serviços especiais que exijam pronto pagamento e que não tenham sido pagos previamente pelas diárias recebidas, por exemplo, passagens, locação de veículo, estacionamento, combustíveis, etc. Todas as despesas relativas à alimentação, hospedagem e transporte, inclusive para Ministros de Estado, não podem ser quitadas com o cartão corporativo, visto que tais gastos já são cobertos por diárias ou custeados por outras entidades, conforme especificado no ato de autorização de afastamento do país.


O sistema de pagamento foi criado em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a intenção de proporcionar mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. Pela lei, a utilização dos cartões não é regra e os gastos devem ser enquadrados como despesas excepcionais ou de pequeno vulto. Em 2008, o uso de cartões de pagamento pelo governo federal ganhou as manchetes brasileiras após denúncias de uso indevido do "dinheiro de plástico". As suspeitas resultaram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões. O caso, entretanto, provocou a queda da então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão corporativo somaram R$ 171 mil. Desse total, a ex-ministra gastou R$ 5 mil em restaurantes e R$ 461 em um free shop. No ano do escândalo, o governo alterou as regras para o uso de cartões, para evitar a utilização da folha de pagamento com gastos pessoais.


A Controladoria Geral da União lançou ainda um manual orientando os servidores sobre como usar o cartão corporativo.


Fonte: Contas abertas

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