• Eliza Keren M da Silva

Empresas investigadas já receberam R$ 1,3 bi em 2015

Na iminência de serem "salvas" pelo governo federal, que tenta acelerar acordos de leniência entre as empresas da Lava Jato e a Controladoria-Geral da União sem o aval do Ministério Público, as empreiteiras investigadas continuam a receber recursos federais. Neste ano, às empresas da Lava Jato já foi pago R$ 1,3 bilhão.

A Queiroz Galvão continua sendo grande prestadora de serviços para a administração direta do governo. A construtora recebeu R$ 576,3 milhões até o dia 10 deste mês. É o maior montante recebido entre todas as investigadas pela operação. O Ministério da Integração Nacional é o responsável do pagamento da maior parcela. A pasta pagou R$ 519,6 milhões à empreiteira para a obra de integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi.

Em segundo lugar no ranking, das empreiteiras da Lava Jato que mais receberam recursos públicos neste ano, está a Norberto Odebrecht que recebeu R$ 367 milhões no mesmo período. Todo o valor foi pago pelo Comando da Marinha: a empreiteira está implantando estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares. Cerca de R$ 325,4 milhões foram destinados às obras. O restante, R$ 41,6 milhões, foi destinado à construção de submarino de propulsão. Em seguida, a Mendes Junior, que já recebeu R$ 112,1 milhões da União. A maior parte do valor, R$ 43,2 milhões, foi pago pelo Ministério da Integração Nacional a fim de implementar o perímetro de irrigação Tabuleiros Litonâneos de Parnaíba, com cerca de seis hectares no Piauí.

As empresas, no centro das discussões sobre os rumos da investigação Lava Jato, poderão ter o futuro decidido hoje. Caso o Tribunal de Contas União (TCU) aprove que o acordos de leniência sejam realizados pela CGU, é possível que as referidas empresas não sejam consideradas inidôneas, sendo assim, além de receberem pelos contratos em vigor, de quando eram questionadas sobre suas condutas éticas mercadológicas, também poderão continuar celebrando novos contratos com a União e ter acesso aos financiamentos públicos. Os acordos são defendidos pelo governo federal como forma de manter as empresas em funcionamento enquanto correm as ações penais da operação. 


O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, tem afirmado que os tratos não são uma exceção ao combate à corrupção. "Eles são um instrumento de combate à corrupção e ao mesmo tempo mantêm a atividade econômica", disse. Adams também argumenta sobre a saúde financeira das empresas acusadas, afirmando que o acordo de leniência impede que elas paguem por atos de seus dirigentes. O termo impede que as pessoas jurídicas beneficiadas sejam consideradas inidôneas, ou seja, fiquem impedidas de contratar obras com o governo.

"A inidoneidade só vale para obras futuras e não para as obras em andamento", disse o procurador.

Para o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, os acordos de leniência, como dispostos na Lei Anticorrupção, devem ser um instrumento da investigação e não de recuperação de empresas. Oliveira afirma que os tratos já atrapalharam as investigações. 


Segundo o procurador, desde que as empresas começaram a negociar acordos de leniência com a CGU, os dirigentes acusados de envolvimento no pagamento de propina e formação de cartel em obras da Petrobras deixaram de fazer delações premiadas na Justiça. Ele também rebate preocupações quanto à saúde financeira das empresas em caso de aplicação das penas previstas na Lei Anticorrupção.

"Temos que comparar o custo de punir com o custo de não punir. Quanto custa ao País manter um mercado de obras públicas contaminado por corrupção? O custo de não punir é mais alto do que o custo de punir as empresas contaminadas", disse o procurador.

Fonte: Contas Abertas ONG - 

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