• Eliza Keren M da Silva

Conheça mais dois Conselhos Municipais de Brusque

Dando continuidade as postagens anteriores, saiba mais sobre dois conselhos regulamentados pelo município de Brusque. 


Conselho Municipal de Educação - COMED O COMED, regulamentado pela Lei nº 2.198 de 19 de agosto de 1997, é um órgão que tem como finalidade colaborar na política de educação, criar normas e discutir ideias com o conselho, tendo o poder de decisão quanto à organização, funcionamento, expansão e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino. A seguir algumas atribuições deste conselho:

-Examinar e avaliar o desempenho de todas as escolas ligadas ao Sistema Municipal de Ensino (Escolas da Rede Municipal e as Escolas de Educação Infantil da Rede Privada de Ensino) autorizando o funcionamento desses Estabelecimentos.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação ou sucedânea, é um órgão Instituído pela Lei n.º 3.243 de 21 de agosto de 2009. Formado por representações diversas de composição, onde o número de representantes de um segmento é igual à soma dos demais representantes dos outros segmentos. Assume caráter permanente, ou seja, são órgãos que não são temporários, foram criados sem tempo determinado para sua extinção. Também é assume o papel de articulador e controlador da política de promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.


Fonte: Informações coletadas da Prefeitura Municipal de Brusque


Foto: Site Luzilandianamidia

0 visualização0 comentário