• Eliza Keren M da Silva

Concluída a votação do projeto da minirreforma eleitoral

Depois de dois turnos e a aprovação, o Senado concluiu ontem, dia 16, a votação do projeto da minirreforma eleitoral, regulamentando diversos pontos relacionados às campanhas e ao processo eleitoral. Segundo o site do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o texto que deve entrar em vigor nas próximas eleições, será agora encaminhado à Câmara dos Deputados, deverá ser votado e encaminhado para sanção até o dia 4 de outubro de 2013.


Entre as mudanças, está relacionado o fato de que os partidos só poderão trocar seus candidatos até 20 dias antes do pleito, não permitindo, por exemplo, que um candidato ficha suja concorra ao cargo e seja substituído apenas de última hora. O texto também impossibilita que o candidato à presidência da República utilize os meios de comunicação em cadeia nacional para sua ascensão e ataque à oposição.


O projeto ainda determina o pagamento de multa para quem estiver realizando propaganda boca de urna, além da pena de prisão que já é aplicada.


Veja alguns pontos do projeto da minirreforma:


Matéria na íntegra»


Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) Portal G1.com Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

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