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Aumenta repasses do FPM para Brusque pelo terceiro ano consecutivo

Atualizado: 23 de Jul de 2019

As prefeituras do Brasil planejam seu orçamento anual baseadas principalmente na arrecadação de impostos e no repasses de verbas realizados pelos governos Federal e Estadual. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é, para maioria dos municípios brasileiros, o principal financiador de suas ações. Trata-se uma transferência garantida pela Constituição (art. 159), compostos por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


Para a distribuição dos recursos do FPM, são calculados os percentuais individuais de participação dos municípios anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seguindo alguns critérios. O número de habitantes estimado pelo IBGE é o principal deles. É através deste levantamento que são fixadas as faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Mas, além disso, existem informações como renda per capta de cada Estado que também são consideradas no cálculo.


De acordo com o Portal da Transparência, do Governo Federal, o município de Brusque vem registrando um aumento no valor dos repasses desde 2010 e a tendência segue durante o ano de 2012. No acumulado até o mês de junho, houve um acréscimo de 7,32% em comparação com o mesmo período do ano anterior e 36,91% em relação a 2010.


O aumento da população aferida pelo IBGE nos últimos levantamentos teve papel fundamental no resultado. Em 2008, a população brusquense era de 99.917 habitantes, em 2010 aumentou para 105.495 e neste ano a estimativa do Instituto é de 109.950 habitantes no município.


No entanto, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento de 4,21% do último censo para o atual não resultará numa maior fatia do FPM para Brusque em 2013. O resultado, que a princípio não parece favorável, muda de figura se comparado ao de diversos municípios em todo o Brasil que acumulam diminuições de repasses nos últimos anos.


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