MONITORAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES

O monitoramento de contratos e licitações é uma prática desenvolvida desde de fundação do OSB Brusque, em 2011. Até o final de 2018 a ação era desenvolvida de na forma de acompanhamento presencial dos certames licitatórios, visando garantir um processo justo e transparente, atuando, de forma prioritária, na conferência de documentação dos participantes e valores ofertados. Todavia, verificou-se um baixo impacto desta metodologia e, em 2019, a diretoria executiva buscou profissional especializado na área, objetivando uma nova forma de trabalho.


Com a entrada de novos integrantes, o objetivo voltou-se para uma nova estratégia, orientada para um sistema de proposições, as quais poderiam ser replicadas em editais futuros. Estas proposições são retiradas de editais que se mostram eficientes, por meio de um processo de pesquisa e depuração de cláusulas que beneficiem o contratante – as prefeituras municipais. Assim, a partir do final de 2018 e notadamente durante o ano de 2019, o OSB Brusque conta com um setor voltado para atividades correlatas ao mundo das compras públicas, com enfoque em inovação e excelência. A prática envolve 3 (três) linhas de ação: pesquisa e sugestões (banco de boas práticas e adequação à realidade de cada município), acompanhamento de editais (em meio virtual e/ou presencial) e solicitações de suporte técnico (atendimento a demandas externas – prefeituras, empresas, população em geral e outros Observatórios Sociais).

Em 2019, o trabalho do OSBq gerou dezenas de sugestões tanto nos editais de compras como também nos contratos elaborados pelas prefeituras de Brusque e Guabiruba, sendo boa parte dessas sugestões acatadas pelos gestores públicos. A atuação contou com a parceria da Controladoria Geral do Município de Brusque e de diferentes secretarias das prefeituras de Brusque e Guabiruba.

EM 2019 O PROGRAMA TEVE:

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EDITAIS MONITORADOS

Pesquisas, sugestões e suporte técnico

• Entrega ao Prefeito de Brusque de documento com 58 páginas com sugestões de como melhorar os certames. Parceria com a Prefeitura Municipal de Brusque (PMB) - matéria no jornal “O Município”.

 

• Entrega do relatório da CELESC – a pedido do OSB Santa Catarina: análise técnica de licitação e contrato.

 

• Entrega ao Departamento Geral de Infraestrutura (DGI) de Brusque de memorando de Cláusulas Técnicas para licitações de obras em Brusque.

 

• Relatório Técnico de 5 Licitações e 5 Contratos para o OSB Santa Catarina - Direcionado a apresentação do COFEM/ COFEN.

 

• Secretaria de Governo e Gestão Estratégica da PMB: parceria para elaboração de editais – suporte técnico.

 

• Suporte técnico ao Corpo de Bombeiros de Brusque: definição de necessidade de confecção de edital de licitação para a nova sede da instituição.

 

• Suporte técnico à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica: necessidade de manifestação técnica (Edital de compra de Lâmpadas de Led).

 

• Suporte técnico na compra de maquinário para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Brusque, garantindo a entrega de produtos de melhor qualidade com garantias adicionais e sem aumento de valores.

 

• Suporte técnico na licitação para aquisição de CALHAS, RUFOS E CUMEEIRAS da Prefeitura Municipal de Brusque.

 

• Adição de 50 novas cláusulas em editais na cidade de Brusque.

 

• Compartilhamento de boas práticas do OSB Brusque com os Observatórios Sociais de Balneário Camboriú e Itajaí.

• A pedido da Controladoria Geral do Município, criação de um documento de 30 páginas, versando sobre análise de fraudes em lances licitatório, dando ferramentas para embasar um processo administrativo em andamento.

 

• Divulgação no site da Prefeitura Municipal de Brusque e reportagem no jornal sobre a nova forma de apresentar/divulgar as informações das licitações – capa de resumo –: mudança sugerida pelo Observatório Social de Brusque.

 

• Demandas externas: 28 - sendo 20 pessoas jurídicas de direito privado (Observatórios Sociais e empresas) e 8 pertencentes ao poder público.

• Acompanhamento da licitação de produtos Não-Perecíveis para alimentação escolar da Prefeitura Municipal de Brusque: com participação da comunidade (como foi essa participação).

 

• Análise técnica de possível fraude na licitação de destinada a alimentação escolar (2019 ou 2020?).

 

• Reportagem sobre problemas com a licitação da merenda escolar – fato que já tinha sido apontado pelo OSBq, o qual enviou ofício para a Controladoria Geral do Município de Brusque, e que gerou investigação por parte do poder público

 

• Ofícios enviados: número de situações passíveis de análise identificadas pela equipe, gerando 18 ofícios de sugestão, as que mais se destacaram foram: uso da “capa de licitação”, que consiste em um resumo dos documentos e certidões necessárias para a participação, objetos licitados, valores e prazos, aumentando a transparência e efetividade do processo licitatório; sugestão do uso do Código de Defesa do Consumidor nos contratos em que a prefeitura se encontra em posição de compradora final, trazendo a responsabilização objetiva para os licitantes, garantindo segurança jurídica.