3º Concurso Boas Práticas

O Concurso de Boas Práticas do Sistema OSB, propõe aos observatórios locais a apresentação de atividades, projetos e ações que mereceram destaque no último ano, por meio de vídeos que apresentarão a sua relevância e impacto social. 

O Observatório Social de Brusque participa do concurso com seu programa "Projeto Pilares", que busca, de forma técnica e propositiva, atuar no monitoramento das licitações e contratos, para a melhoria dos editais responsáveis por estas compras. Em 2011, o OSB iniciou o acompanhamento de licitações, participando dos certames e conferindo a lisura do processo. Porém, em 2019 o projeto tomou novos rumos. Percebeu-se, a partir da entrada de novos integrantes na equipe, que a atuação deveria ser feita de outra forma: propondo melhorias que poderiam ser aplicadas à todos os editais, melhorando, de forma preventiva e com base em boas práticas retiradas de outros compradores da esfera pública, as aquisições dos municípios do Brasil. Tal alteração foi motivada, principalmente, pela tendência de cristalização dos processos licitatórios, fator que favorece a reaplicação de cláusulas em editais de mesma natureza. O objetivo é propor novas práticas, identificadas como benéficas, baseando-se em contratações de sucesso, assim os editais são reestruturados, passando a serem replicados de forma mais técnica e afastando empresas que buscam licitações com “furos”, garantindo a satisfação do interesse público, por meio da qualidade e economicidade dos serviços prestados e compras. Em 2019, com o monitoramento de 318 editais, foram incluídas 50 novas cláusulas nas licitações de obras, bem como diversos pedidos de análise feitos por prefeituras.

 

Confira os vídeos e deixe seu like nas boas práticas que gostar!

Caracterização da prática:

O mercado de compras públicas correspondeu, em média, a 13% do PIB brasileiro em 2017. Esses dados, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são o ponto de partida para uma das áreas de atuação do Observatório Social do Brasil. Infelizmente, mesmo com tanto dinheiro público sendo movido todos os dias, percebe-se a apatia da população em assuntos relacionados às licitações públicas. Tal realidade, gerou, para o OSB, enquanto organização da sociedade civil sem fins lucrativos, apartidária, que não recebe recursos públicos, e que atua para o fomento da cidadania e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, íntegra e participativa, a necessidade de buscar formas de atuação que pudessem dirimir este problema.

Considerando tais premissas, a partir de 2011, a instituição iniciou um trabalho de acompanhamento presencial dos certames licitatórios, visando garantir um processo justo e transparente, atuando, de forma prioritária, na conferência de documentação dos participantes e valores ofertados. Ao perceber o baixo impacto desta metodologia, em 2019, a diretoria executiva buscou profissional especializado na área, objetivando uma nova forma de trabalho. 

 

Com a entrada de novos integrantes, o objetivo voltou-se para uma nova estratégia, orientada para um sistema de proposições, as quais poderiam ser replicadas em editais futuros. Estas proposições são retiradas de editais que se mostram eficientes, por meio de um processo de pesquisa e depuração de cláusulas que beneficiem o contratante, neste caso, os Órgãos Públicos.

 

O OSB conta com um setor voltado para atividades correlatas ao mundo das compras públicas, com enfoque em inovação e excelência. A prática envolve 3 (três) linhas de ação: 

 

  • Pesquisa e sugestões: atua como um trabalho de “laboratório”, identificando e catalogando boas práticas de outros compradores públicos, adequando-as para a realidade fática de cada municipalidade, por meio de encaminhamento de ofícios técnicos e embasados ao setor de compras. 

 

  • Acompanhamento de editais: é o trabalho “braçal” do setor de licitações, que consiste no acompanhamento dos editais em andamento, nos municípios, verificando a existência de possíveis fragilidades nos processos licitatórios.  

 

  • Solicitações de suporte técnico: ação responsável pelo recebimento, análise e apoio técnico de demandas externas, recebidas das prefeituras, empresas e população, de forma direta, por meio dos setores internos, ou de forma indireta, por meio de solicitações feitas por outros Observatórios Sociais. Busca atuar em demandas específicas trazidas por estes agentes. 

 

A articulação entre as linhas de ação se dá de diferentes maneiras, não havendo uma relação linear entre elas. A atividade de pesquisa ocorre de forma contínua, ou seja, a área de monitoramento e licitações do OSB realiza constantemente pesquisa em editais de todo o Brasil a fim de identificar padrões e condutas que levam ao bom desempenho dos processos licitatórios no que tange a qualidade dos editais e dos resultados. Estas pesquisas geram um banco de referência que dá suporte às sugestões realizadas pelo OSB, divididas por áreas de atuação, bem como podem nortear o acompanhamento dos editais, pois por meio do método comparativo, possíveis fragilidades podem ser identificadas. As solicitações de suporte técnico são provenientes, em sua maioria, do reconhecimento da atuação do OSB, o que gera a demanda de outras organizações pelo trabalho de caráter preventivo, propositivo e técnico realizado pela instituição. 

 

As ações têm início com a identificação de uma situação passível de melhoramento, seja por meio da catalogação de uma nova boa prática, pela recognição de um problema no edital ou uma demanda externa. Nesta circunstância, o setor de licitações e contratos realoca suas energias para a resolução da demanda, com pesquisas doutrinárias e comparativas, buscando, principalmente, compradores reconhecidos como primazes (Forças Armadas, Tribunais de Contas, Órgãos de Controle, etc.), focando no impacto futuro e replicabilidade do aperfeiçoamento, empenhando-se para que as sugestões melhorem, como um todo, o procedimento de compras do demandante/demandado. As atividades têm, como principais impactos práticos, a inclusão de novas cláusulas de contratos, a alteração de textos dúbios e a supressão de eventuais fragilidades, ampliando a robustez de editais e contratos, com o intuito de afastar empresas mal intencionadas, alinhando as ações ao melhor interesse do serviço público, através do diálogo entre a organização e poder público.

 

Esta nova estratégia de atuação do setor de licitações e contratos, como mencionado anteriormente, começou no início de 2019, sem expectativas de finalização, devido ao seu caráter propositivo e contínuo, não possuindo, formalmente, parceiros para sua execução. Todavia, a partir do contato com o poder público - via ofícios e reuniões - o mesmo tem se mostrado disposto a colaborar ativamente para as atividades realizadas na área de compras públicas - gerando, assim, um círculo virtuoso de análises e sugestões por parte do OSB, aceitação e inclusão dessas sugestões por parte do poder público, aumento da qualidade e economicidade dos processos licitatórios e novas demandas. 

 

Os recursos necessários para a prática são, de forma geral, humanos, contando, no momento atual, com dois profissionais atuantes no setor, utilizando o espaço físico e estrutura do OSB, mantidos por doações de empresas privadas e sociedades de classe. Para o monitoramento das licitações em todas as etapas, é necessária uma equipe de 10 (dez) pessoas. O custo médio desta equipe ficará em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil) mensais.